AS IDADES PARA O TRABALHO

Autor: Portal Pró-menino

Desde 1998 é proibido qualquer tipo de trabalho à criança e ao adolescente menores de 14 anos. A Emenda Constitucional n.º 20 alterou o inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, que passou a disciplinar o trabalho de crianças e adolescentes da seguinte maneira: “proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos” ( Artigo 7º da CF/88) Em outras palavras:  Idades mínimas para o trabalho: A partir de 14 anos, como aprendiz A partir de 16 anos para o trabalho com carteira assinada A partir de 18 anos para o trabalho insalubre, perigoso ou noturno É importante notar que a Emenda Constitucional n.º 20 acabou por revogar tacitamente o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente e impulsionou a criação de uma nova legislação sobre a aprendizagem. Sobre a Aprendizagem O trabalho do adolescente aprendiz, que compreende as idades de 14 a 24 anos, é previsto na CLT (redação dada pela Lei n.º 11.180/2005) e no Decreto 5.598/05. A primeira lei a tratar do assunto foi a Lei nº 1.097/2000. O pressupostos mínimos da aprendizagem ou formação técnico-profissional são: Garantia de acesso e freqüência obrigatória no ensino regular Atividades compatíveis com o desenvolvimento do adolescente Alternância entre as atividades práticas e teóricas Horário especial para o exercício das atividades Direitos trabalhistas (salário mínimo, férias) e previdenciários (FGTS) garantidos As grandes e médias empresas são obrigadas a ter número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Se quiser saber mais, jogue o Jogo do Aprendiz, na Cidade dos Direitos. Veja também o texto A alteração da idade máxima do aprendiz de 18 para 24 anos é uma boa notícia? Sobre o estágio O estágio, regulamentado pela Lei n.º 11.788/2008, é outra possibilidade de inserção profissional do adolescente, devendo ser avaliada com cuidado. É importante lembrar que o estágio não é trabalho nem aprendizagem. É considerado pela lei como um ato educativo escolar supervisionado. Para ser estagiário, o jovem deve estar vinculado à Educação Superior, Educação Profissional, Ensino Médio, Educação Especial ou aos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio não requer formação técnica-profissional concomitante e o contrato não poderá exceder 2 anos na mesma parte contratante, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. O estagiário tem jornada máxima pré-definida de acordo com o art. 10 da Lei nº 11.788/2008, direito a recesso de 30 dias por ano e à remuneração complusória nos casos de estágio obrigatório. O estágio interessa muito ao jovem que quer vivenciar situações da área de trabalho que ele escolheu. Neste sentido, é bastante recomendado para jovens que já estão na faculdade (Ensino Superior).

CONHEÇA O RITMO DO NOSSO ESTADO NO ALCANCE DOS ODM

Leia a síntese estadual que está sendo apresentada nos seminários pelo Brasil
Síntese estadual elaborada pelo Orbis para o Movimento Nacional para Cidadania e Solidariedade (Nós Podemos) de apresentação dos avanços no trabalho pelos ODM no estado de Alagoas.

06.05.2010 | Orbis/ Sistema Fiep/ Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade

O Observatório de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis), em parceria com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD), está disponibilizando uma série de sínteses da situação dos indicadores relacionados aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para todos os estados brasileiros. Os 27 cadernos estão sendo publicados na Biblioteca multimídia do Portal ODM e oferecidos aos núcleos estaduais do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, que mobiliza a sociedade civil em todo o Brasil para o trabalho voluntário pelos ODM.

As sínteses também estão sendo apresentadas durante o 3.º Ciclo de Seminários de Acompanhamento dos ODM, iniciado dia 23 de abril e que prossegue até 10 de junho nas 27 Capitais do país, assim como o 4.º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Desigualdades regionais
"O Brasil será um dos poucos países do mundo que conseguirá atingir as metas do milênio dentro do prazo proposto pela ONU. E, dentro do Brasil, o Paraná é um dos Estados que mais avançou nas metas, de acordo com os indicadores. Mas ainda há muitas disparidades regionais. Só vamos conseguir reverter esse quadro e oferecer um ambiente de bem-estar para todos se os vários setores da sociedade estiverem articulados e atuarem de forma sistêmica.", afirma secretário do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, Rodrigo da Rocha Loures.

Trabalho contínuo
Segundo o estatístico e coordenador do Orbis, Alby Duarte Rocha, é importante que a sociedade continue trabalhando pelos ODM, mesmo pelos objetivos que parecem avançar em ritmo suficiente para alcançar a meta em 2015. "Os objetivos 1 e 5, por exemplo, assim como os indicadores referentes à AIDS, já estiveram em ritmo de melhoria e voltaram a piorar de um ano para o outro", afirma.

do Portal ODM

CARAVANA DA ÀGUA EM PALMEIRA

 A Secretaria de estado do Meio ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA estiveram realizando em municípios alagoanos a CARAVANA DA ÀGUA. Em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, técnicos realizanram palestras para os alunos das escolas municipais Drº Gerson Jatobá  e Profª. Marinete Neves, realizaram também Gincanas Ambientais nessas mesmas escolas com os alunos e oficina de confecção de sabão para pais e funcionários. No evento os alunos estudaram ecossistemas alagoano, fauna e flora, lixo e reciclagem.

REUNIÃO DO COMITÊ PRÓ-SELO - JUNHO

Estamos socializando com vocês a reunião do Comitê deste mês, aconteceu hoje pela manhã no salão da Igreja Castelo Forte, tivemos também como participantes os meninos e meninas da Escola Municipal Dr. Gerson Jatobá, os quais foram protagonistas para o início da construção do Diagnóstico Participativo para preparação do I Fórum Comunitário.  O Diagnóstico foi iniciado com base na visão dos meninos e meninas e terá continuidade com a participação de outros jovens.   

O Fórum Comunitário está agendado para o dia 29 de Julho, será um espaço de encontro e diálogo participativo no município. Nele, a comunidade irá analisar a situação das crianças e dos adolescentes, planejar e sugerir ações pela garantia dos direitos da infância e adolescência. Sua participação no Fórum é de fundamental importância, confirme sua presença!

PACTO NACIONAL UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMI-ÁRIDO

Lançada para a grande mídia e toda a sociedade brasileira em abril de 2005, em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), a iniciativa - Um mundo para a criança e o adolescente do Semi-árido - teve início em 2004, quando o governo federal e os governadores dos nove Estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram o Pacto.

Assim, comprometeram-se a adotar medidas para melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes em seus Estados e apoiar e incentivar os municípios para que fizessem o mesmo, em um evento que também reuniu ministros e senadores. Hoje, além dos governos, o Pacto reúne a Petrobrás e organizações não-governamentais, como a Fundação Abrinq, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), a Articulação do Semi-árido (ASA), a Rede de Educação do Semi-árido Brasileiro (Resab), entre outras. 

Como uma das estratégias para alcançar as metas do Pacto, surgiu o Selo UNICEF Município Aprovado . O Selo é uma iniciativa de mobilização, monitoramento e reconhecimento dos municípios para que implementem políticas que ajudem a melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes.

O UNICEF E O SEMI-ÁRIDO

A escolha do Semi-árido como uma das prioridades do UNICEF no Brasil justifica-se pelos indicadores sociais nas áreas da infância e adolescência observados nos quase 1.500 municípios da região que abrange os nove Estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. Os índices de pobreza e concentração de renda são os piores de todo o País. Enquanto no Brasil os 20% mais ricos da população detinham, em 2003, quase 60% da renda do País, esse percentual alcançava 80% no Semi-árido. Como conseqüência, os 20% mais pobres do Semi-árido possuíam somente 1,7% da renda, enquanto, na média brasileira, os 20% mais pobres detinham 2,7% da renda.

Esses níveis de pobreza estão correlacionados com outras violações de direito que enfrentam as crianças e os adolescentes. Cerca de 250 mil meninos e meninas de 10 a 14 anos, por exemplo, estão fora da escola. Uma em cada seis crianças trabalha. Mais de 390 mil adolescentes são analfabetos. 

Também reforçam a definição do UNICEF o fato do Semi-árido contar com grande potencial de transformação, pela gente forte e criativa que ali vive e encontra soluções para melhor conviver com as dificuldades da região. 

Soma-se a esse quadro a larga experiência do UNICEF na região, por meio de seus quatro escritórios regionais (Fortaleza, Recife, Salvador e São Luís) e do escritório central em Brasília. 

ESTADOS E FEDERAÇÃO JUNTOS PELAS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES DO SEMI-ÁRIDO

O Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semi-árido conta atualmente com 11 Comitês Estaduais, um Comitê Nacional e um Grupo Executivo. 

Para promover a articulação política dentro de cada Comitê e entre os diferentes grupos, o UNICEF tem uma equipe de profissionais composta pelos coordenadores dos seus escritórios na região (Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco), que contam com o apoio da Petrobras. Além disso, trabalham, no projeto, oficiais de programas, oficiais de comunicação e assistentes administrativos.

OFICINAS CAPACITAM PROFISSIONAIS EM ALEITAMENTO MATERNO EM MUNICÍPIOS DE AL

Profissionais capacitados vão desenvolver ações para incentivar o aleitamento materno

30.04.2010 | Gazetaweb.com

Tutores da Rede Amamenta Brasil estão sendo formados no estado de Alagoas graças ao envolvimento de 33 municípios alagoanos. Desde 2008, Alagoas implantou a Rede Amamenta Brasil, que conta com o envolvimento de 95 tutores e já capacitou mais de dois mil profissionais, que vem desenvolvendo ações para incentivar o aleitamento materno.

A formação é destinada aos médicos, enfermeiros, nutricionistas e odontólogos que atuam na atenção básica dos municípios de Anadia, Cacimbinhas, Canapi, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Lagoa da Canoa, Maceió, Pão de Açúcar, Paripueira, Porto Calvo, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, São Luiz do Quitunde, Senador Rui Palmeira, Viçosa e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Especialistas asseguram que o leito materno é a fundamental estratégia de vínculo, afeto, proteção e nutrição do bebê, que pode garantir uma vida saudável às crianças alagoanas. "O aleitamento materno exclusivo até os seis meses, bem como o alternado com outros alimentos de seis meses até os dois anos contribui decisivamente para evitar doenças e reduzir a mortalidade infantil", ressaltou a coordenadora, acrescentando que Alagoas foi o primeiro Estado a implantar a Rede Amamenta Brasil como uma estratégia do Ministério da Saúde.

De acordo com a coordenadora da Saúde da Criança da Secretaria de Saúde de Alagoas, Socorro Marques, uma das prioridades do governo do Estado é investir em ações para redução da mortalidade infantil. O aleitamento materno, se for introduzido no primeiro dia de vida do recém-nascido, reduz a mortalidade neonatal em 16% e se for na primeira meia hora de vida em 22%.

Benefícios para a mãe
"Já está devidamente comprovada, por estudos científicos, a importância do aleitamento materno para melhorar a qualidade de vida, tanto da criança quanto da mãe. Amamentar ajuda a evitar infecção e reduzir o número de hospitalização por doenças respiratórias e o risco de desnutrição e diarréia", orientou.
Socorro Marques chama à atenção para importância da doação de leite materno excedente para os bancos de leites que estão salvando vidas de crianças que as mães não têm condições de amamentar. Ela informou também que a Sesau vem realizando uma campanha para arrecadação de vidros de maionese e café solúvel com tampa plástica, para serem distribuídos com as unidades que fazem coleta de leite humano junto às mães doadoras.

"O leito materno doado é destinado aos filhos das mães que não produzem o suficiente ou não têm condições de amamentar. A Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde recomendam o aleitamento materno exclusivo por seis meses e complementado até os dois anos ou mais", explicou Socorro Marques.

Os bancos de leites funcionam na maternidade Santa Mônica; Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos; maternidade Santa Olímpia, em Palmeira dos Índios; Hospital Universitário (HU); uma unidade, em Arapiraca; além de um posto de coleta na maternidade Denilma Bulhões, localizada no bairro Benedito Bentes, em Maceió.

PALMEIRA RECEBE LINHA DE BASE COM INDICADORES DA INFÂNCIA

Está se aproximando o nosso 1º Fórum Comunitário, vamos conhecer o que a Linha de Base com Indicadores da Infância. 
Veja notícia do site do UNICEF.

Municípios recebem linha de base com indicadores da infância

Preparada pelo UNICEF com base em dados oficiais, a LINHA DE BASE é o ponto de partida para os municípios fazerem o diagnóstico de como vivem as crianças e adolescentes e definirem como melhorar a situação. 

Cada município inscrito no Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 está recebendo um documento enviado pelo UNICEF com um conjunto de indicadores coletados junto a órgãos oficiais do governo brasileiro. Ao todo, a linha de base traz 13 indicadores de Impacto Social e 19 de Gestão de Políticas Públicas, relacionados à Saúde, Educação, Proteção Social, entre outros. Além de trazer o dado do município, o documento informa qual a média do grupo (ao qual o município pertence) para que possa comparar e saber se sua situação está “verde” ou “vermelha”. 

Para entender melhor como a linha de base e sua utilidade para o município, entrevistamos Lúcio Gonçalves e Boris Diechtiareff, da equipe de Avaliação e Monitoramento do UNICEF Brasil. 

Para começar, o que é a linha de base?A linha de base representa a situação do município em um momento determinado, medida através de uma série de indicadores. Nesta edição do Selo UNICEF o ano de base é o ano de 2007 e os indicadores são aqueles que foram coletados pelo UNICEF nas fontes oficiais nacionais de informação, tais como o IBGE (www.ibge.gov.br); DATASUS - Ministério da Saúde (www.datasus.gov.br); INEP - Ministério da Educação (www.inep.gov.br) e MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Se fizéssemos uma comparação com a Fórmula 1, a linha de base representaria o posicionamento de cada carro no momento da largada. 

Como ela foi produzida pela equipe do UNICEF? O processo de construção da linha de base se caracterizou por cinco grandes etapas:
1. A escolha e definição dos indicadores;
2. A coleta dos dados através das fontes oficiais nacionais de informação (MEC/INEP, MS/DATASUS, MDS e IBGE);
3. A verificação da cobertura e qualidade dos dados (consistência e confiabilidade);
4. O desenvolvimento do relatório da linha de base com cálculo das médias dos grupos para cada um dos municípios inscritos no Selo;
5. E, finalmente, a verificação, impressão e envio do relatório aos municípios.

Por que foram selecionados dados do ano de 2007, se o Selo começou em 2009?
No momento da coleta dos dados, no final de 2009, os únicos dados disponíveis para todos os indicadores eram os dados relativos ao ano 2007. Na época, o banco do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para o ano de 2008 ainda não estava oficialmente fechado, o que continua sendo o caso até hoje.

Vale destacar que, em geral, o último banco de dados a ser fechado e disponibilizado pelos órgãos oficiais nacionais de informação é o do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), pois ele exige um processo de consolidação mais detalhado e aprofundado e portanto mais demorado. 

O município pode discordar de algum dado? O que fazer neste caso?O UNICEF não produz os indicadores da linha de base, apenas coleta e utiliza as informações oficiais do Governo Brasileiro. Caso o município não concorde com os dados oficiais, fornecidos por IBGE, DATASUS, INEP ou MDS, é necessário entrar em contato diretamente com essas instituições e pedir os devidos ajustes.

A revisão, então, poderá ser feita pelo UNICEF até o final de 2010 desde que um destes órgãos solicite por escrito a alteração. Concretamente, recomendamos ao município que entre em contato com a Secretaria Estadual para identificar de que tipo de problema se trata (erro de coleta, erro de digitação, não disponibilização do dado dentro do prazo definido etc.) e onde o problema pode ter ocorrido (em nível municipal, regional, estadual ou federal) e em seguida definir conjuntamente possíveis formas de solucioná-lo. 

Como a linha de base pode ser útil para o município avançar nas políticas públicas e conquistar o Selo?

 A linha de base deve ser vista como um ponto de partida para o município acompanhar seus avanços nas políticas públicas e caminhar em direção a conquista do Selo. A idéia é que ao receber a linha de base o município reúna a Comissão Pró-Selo e:

1. Verifique os dados, com base nas informações contidas nos arquivos e sistemas das Secretarias Municipais;
2. Analise prioritariamente os indicadores em situação vermelha, tentando identificar o porquê do indicador estar abaixo da média do grupo no ano inicial (2007);
3. Discuta em seguida os indicadores em verde, que apesar de denotarem uma situação melhor que a média do grupo no ano inicial, necessitam empenho para se manterem em situação verde;
4. Analise desde já quais são as ações do município relacionadas aos indicadores que serão coletados através do formulário do Manual da Avaliação, pois apesar destes indicadores serem coletados somente no ano final da avaliação (2012), é indispensável que sejam melhorados desde já, de forma a estarem em situação verde no ano final. 

No final do Selo, esses indicadores serão comparados com dados de qual ano?
No final do Selo, os indicadores da linha de base serão comparados com os dados mais recentes disponíveis de acordo com as fontes oficiais nacionais de informações. Na maioria dos casos se tratará de dados relativos ao ano 2011.

Caberá ao UNICEF coletar estas informações, mas nada impede ao município de coletá-las diretamente através das fontes municipais e estaduais, de modo a poder compará-las as informações das fontes oficiais nacionais, assim que elas estiverem disponíveis.

 

Linha de base do Selo UNICEF Município Aprovado

Edição 2009 - 2012

Município: Palmeira dos Índios

UF: AL

Grupo do Selo: 3

Inscrito no Selo: SIM

Linha de base do seu município nos indicadores de Impacto Social:

Indicadores		Valor no ano inicial 2007	Média do seu grupo	Situação no indicador
1	1.1) Percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas – Fonte: MS/SIAB	5,4	6,3	VERDE
2	2.1) Percentual de escolas que atingiram ou ultrapassaram a meta do IDEB (anos iniciais) – Fonte: MEC/INEP	15,0	10,2	VERDE
	2.2) Taxa de abandono no Ensino Fundamental – Fonte: MEC/INEP	7,9	11,3	VERDE
	2.3) Distorção idade-série nos anos finais do o Ensino Fundamental – Fonte: MEC/INEP	16,9	17,3	VERDE
3	3.1) Nível de paridade de gênero na representação estudantil dos Conselhos Escolares – Fonte: Formulário do Manual da avaliação	Não se aplica para ano inicial *
4	4.1) Taxa de mortalidade infantil – Fonte: MS/pacto da atenção básica	13,2	20,5	VERDE
	4.2) Percentual de óbitos neonatais do total de óbitos infantis – Fonte: MS/SIM	78,9	67,6	VERMELHO
5	5.1) Percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais atendimentos de pré-natal – Fonte: MS/SINASC	37,6	29,6	VERDE
	5.2) Percentual de nascidos vivos de meninas de 10 a 19 anos – Fonte: MS/SINASC	24,0	25,4	VERDE
7	7.1) Percentual de domicílios com coleta de lixo – Fonte: MS/SIAB	66,9	60,6	VERDE
8	8.1) Nível de participação do CMDCA na formulação de políticas de saúde, educação, assistência e esportes para crianças e adolescentes – Fonte: Formulário do Manual da avaliação	Não se aplica para ano inicial *
9	9.1) Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos – Fonte: MS/SIM	107,9	77,9	VERMELHO
	9.2) Percentual de menores de 1 ano com registro civil, do total de nascidos vivos – Fonte: MS/Sinasc e IBGE/estatísticas do registro civil	88,1	97,7	VERMELHO

* Conforme explicado no Guia da Metodologia, esses indicadores de Impacto serão levantados por meio de formulários que o município receberá durante o processo do Selo. Para esses indicadores, não existe linha de base.

Linha de base do seu município nos indicadores de

Gestão de Políticas Públicas:

Indicadores		Valor no ano inicial 2007	Média do seu grupo	Situação no indicador
1	1.1) Percentual de crianças com aleitamento materno exclusivo até 4 meses – Fonte: MS/SIAB	69,3	65,1	VERDE
	1.2) Grau de implementação do Sisvan – Fonte: Formulário do Manual da avaliação	Não se aplica para ano inicial *
2	2.1) Grau de funcionamento do Conselho Municipal de Educação – Fonte: Formulário do Manual da avaliação	Não se aplica para ano inicial *
	2.2) Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola – Fonte: MDS/MEC	33,9	22,6	VERDE
	2.3) Grau de implementação da Lei n° 10.639, de 2003 – Fonte: Formulário do Manual da avaliação	Não se aplica para ano inicial *
	2.4) Percentual de escolas do Ensino Fundamental (anos iniciais) que realizaram Provinha Brasil – Fonte: Formulário do Manual da avaliação	Não se aplica para ano inicial *
4	4.1) Percentual de crianças com menos de 1 ano com vacina tetravalente – Fonte: MS/PNI	97,8	96,7	VERDE
	4.2) Percentual de crianças menores de 1 ano imunizadas contra Hepatite B – Fonte: MS/PNI	87,9	92,1	VERMELHO
	4.3) Cobertura do Programa Saúde da Família – Fonte: MS/SIAB	100,0	84,6	VERDE
	4.4) Proporção de óbitos infantis investigados – Fonte: MS	Dado ainda não está disponível
5	5.1) Proporção de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos investigados – Fonte: MS	Dado ainda não está disponível
6	6.1) Grau de acesso a serviços de prevenção da transmissão vertical – Fonte: Formulário do Manual da avaliação	Não se aplica para ano inicial *
	6.2) Grau de funcionamento do GTM SPE - Grupo de Trabalho Municipal do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas – Fonte: Formulário do Manual da avaliação	Não se aplica para ano inicial *
7	7.1) Percentual de escolas com Comissões de Meio Ambiente e qualidade de vida / COM-VIDA – Fonte: Formulário do Manual da avaliação	Não se aplica para ano inicial *
8	8.1) Grau de funcionamento do CMDCA – Fonte: Formulário do Manual da avaliação	Não se aplica para ano inicial *
	8.2) Grau de funcionamento do Conselho Tutelar – Fonte: Formulário do Manual da avaliação	Não se aplica para ano inicial *
	8.3) IGD - Índice de gestão descentralizada – Fonte: MDS	0,8	0,7	VERDE
9	9.1) Percentual de óbitos por causas mal definidas – Fonte: MS/SIM	4,4	10,7	VERDE
	9.2) Taxa de cobertura de CRAS – Fonte: MDS	0,1	0,1	VERMELHO

* Conforme explicado no Guia da Metodologia, esses indicadores de Gestão serão levantados por meio de formulários que o município receberá durante o processo do Selo. Para esses indicadores, não existe linha de base.