Em 18 de maio, Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal n°. 9970/00, o município de Palmeira dos Índios, Alagoas, através da Secretaria de Assistência Social, Educação, Saúde, CMDCA, Conselho Tutelar, Movimento Pró-Desenvolvimento Comunitário, Comitê Pró-Selo Unicef, Baú de Leitura e demais setores e segmentos da sociedade, realizaram uma grande mobilização social contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para chamar a atenção da população contra a violência infanto-juvenil.
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Enfrentamento do abuso e exploração sexual: denúncia é a primeira barreira a ser vencida
Uma das estratégias mais objetivas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil foi a instituição, há cerca de dez anos, do 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “A idéia surgiu da necessidade de dar visibilidade ao tema perante a sociedade como um todo. Então, a proposta para essa data é convocar todo mundo para participar do processo de enfrentamento cotidiano do problema, mobilizando e atingindo o maior número de pessoas possível”, explicou Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Dados do programa nacional de recebimento de denúncias, o Disque 100, apontam que essas violações, além de constantes, estão presentes em todo o país, principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste. Só de janeiro a abril de 2010, quase 4 mil casos de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes já foram denunciados. A maioria das vítimas é do sexo feminino e, em casos de exploração sexual, esse índice chega a 82%.
Mas, apesar de impressionantes, esses números não representam o alcance total do problema, pois levam em conta apenas os casos denunciados. A denúncia, aliás, é uma das primeiras e mais complicadas barreiras a ser vencida nesse enfrentamento. “Chega a ser uma questão cultural, pois as pessoas têm muita dificuldade de falar sobre o assunto. Dependendo do caso, há até mesmo uma naturalização da prática: a mãe também passou por isso quando mais nova, por isso não lhe causa tanta estranheza a criança passar pela mesma situação”, apontou Karina.
Para os casos que chegam a ser denunciados, um dos mecanismos mais procurados tem sido justamente o Disque Denúncia Nacional, ou o Disque 100, mantido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. “Esse programa é um instrumento importante, que deve ser mantido e ampliado. Mas é essencial que os demais atores da rede de proteção também assumam o recebimento de denúncias e incentivem o acionamento do sistema, principalmente nos casos menos complexos”, afirmou Joacyr Pinheiro, coordenador do Disque 100.
No mesmo sentido, Karina argumentou que é preciso que a rede seja efetiva e funcione bem, para evitar a frustração das expectativas das pessoas que denunciam. “Às vezes acontece de pessoas denunciarem, mas o processo não avançar. Nesses casos, os abusadores não são punidos e essa impunidade perpetua a prática do abuso e serve como desestímulo para as pessoas denunciarem”, ressaltou a secretária executiva.
E Joacyr complementa lembrando que o foco do debate precisa ser ampliado, e ir mais além da responsabilização dos agressores. “Precisamos debater a proteção de crianças e adolescentes sob a perspectiva de afirmação de seus direitos também nesses casos. Ou seja, é preciso pensar no atendimento à vítima do abuso como um todo, seja em saúde, assistência social ou educação”, explicou.
Fonte: Portal ProMenino
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