Na última quinta-feira (26), aconteceu a Eleição dos Membros do Conselho do FUNDEB, para seguimentos diretor, pais e alunos no auditório da Escola Municipal Gerson Jatobá.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal. Na oportunidade a Secretária Adjunta Sra. Joelma fez esclarecimento a respeito da função e da importância de cada um, dos direitos e deveres que compete aos conselheiros e suas devidas atribuições. Foram feitas algumas inferências por parte dos membros no intuito de sanar dúvidas e após as deliberações legais, foi feita a escolha da nova presidência do referido conselho através de voto livre. A SEMEDE parabeniza os membros eleitos do conselho em especial aos diretores Renilda Ribeiro e Jeferson Souza.
É importante destacar que o trabalho do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Entretanto, o controle a ser exercido pelo Conselho do Fundeb é o canal direto da sociedade, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, às demais instâncias, falhas ou irregularidades eventualmente cometidos, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir, afirmou o Secretário de Educação e Esporte Sr. Luiz Lobo.
Texto: Juliana Araújo.
Núcleo de Comunicação SEMEDE
Nenhum comentário:
Postar um comentário