Na manhã desta quarta-feira (02),
aconteceu a reunião do FUNDEB, na sede da Secretaria de Educação e Esporte do
município de Palmeira dos Índios. Estiveram presentes a presidente Renilda
Ribeiro a Vice-Presidente Vanderlucia Vieira, a Secretária Célia Regina, Vice Jeane Vieira e demais representantes. A Pauta da reunião foi a elaboração de um parecer para
prestação de contas do PEJA, e hoje podemos analisar também a prestação de contas
PNATE- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, entre outros assuntos que
foram discutidos.
O Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art.
24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre
a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito
de cada esfera municipal. O controle a ser exercido pelo Conselho do
Fundeb é o controle direto da sociedade, por meio do qual se abre a
possibilidade de apontar, às demais instâncias, falhas ou irregularidades
eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas
prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.
Texto: Juliana Araújo
Núcleo de Comunicação SEMEDE
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