A Escola Municipal Antônio Barbosa Leite realizou dia 25/03/2011 a 1ª palestra com o Conselho Tutelar e professores e funcionários da escola, tendo como objetivo esclarecer as atribuições do Conselho Tutelar para a comunidade. Durante todo o trabalho do Tema Educação para a Convivência com o Semiárido no roteiro 4 Assistência Social e Cidadania do Selo Unicef o CT será nosso grande parceiro na garantia dos direitos das crianças e adolescentes e no desenvolvimento de estudo e pesquisa na comunidade local. Na palestra o Conselheiro Tutelar o Sr. Lucas Barbosa da Rocha atual secretário do novo Conselho eleito há vinte dias, explicou para a comunidade sobre o funcionamento e papel do CT, com algumas informações:
O Conselho Tutelar é composto por 5 membros, formado por uma ampla escolha da comunidade para tomar medidas cabíveis sempre que as crianças e adolescentes individualmente forem maltratados, violados em seus direitos, negligenciados, desatendidos em seus serviços. O conselho é um canal maior com participação viva no espaço da comunidade onde ele próprio através de seus representantes atende as necessidades e demandas das crianças e adolescentes.
Nenhum serviço social, municipal tem caráter mais essencial que o Conselho Tutelar conforme II artigo do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente.
O Conselho é um órgão permanente e autônomo não jurisdicional, encarregado de zelar pelo comprometimento dos direitos da criança e adolescentes, atendendo na Zona Urbana e Zona Rural. As crianças quando encontradas nas ruas são encaminhadas para a FUNDANOR, os pais são localizados e notificados. As crianças permanecem lá por no máximo três dias depois voltam para a sua casa ou de um parente mais próximo que se responsabilizem pelo menor. Os dependentes químicos em casos extremos são encaminhados para tratamento de desintoxicação mediante relatório do Conselho Tutelar e encaminhamento do Juiz para a Cidade de Maria em Arapiraca e Portugal Ramalho em Maceió. O menor ao ser pego em flagrante em caso muito grave é encaminhado ao ministério público para ser julgado.
Durante a palestra os professores aproveitaram o momento para tirar dúvidas sobre todo o funcionamento do Conselho Tutelar.
Clébia Maria da Silva - diretota / Luiza Maria Cavalcante - professora
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